Contrato de agência

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O artigo discute o contrato de representação comercial, citando doutrina e jurisprudência. Contrato de agência contrato de agência o direito privado tem sido desde as suas origens romanísticas confrontado com a. O que é contrato de agência , sua fundamentação legal, referências bibliográficas, sinônimos e temas relacionados. Contrato de prestação de serviços de publicidade e propaganda este contrato tem por objetivo estabelecer uma conduta de relacionamento comercial entre a agência. Brasília — o publicitário renato pereira relatou em seu acordo de colaboração ter atuado para direcionar o contrato de comunicação da prefeitura do.

IntroduÇÃo o objetivo do presente trabalho é promover apontamentos e tecer comentários sobre o contrato de agência e distribuição, consagrado no ordenamento. O art 710 define que: pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover. Decreto-lei nº 178/86, de 3 de julho - regulamenta o contrato de agência ou representação comercial alterado por: decreto-lei nº 118/93, de 13 de abril.

Contrato de agência

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