Renuncia e transação

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Essa compatibilização entre o caráter tutelar do direito do trabalho e a nova idéia de ponderação de princípios, com concessões recíprocas, não é das mais. Resumo aula-tema 02: fontes, princípios, renúncia e transação do direito do trabalho o propósito dessa aula é reconhecer quais os lugares de onde se originam. Admitem-se a renúncia e a transação em direito do trabalho a doutrina e a jurisprudência preponderante estabelecem que o empregado não pode renunciar a. Da renúncia e transação em razão do p da irrenunciabilidade e da indisponibilidade que vigora no direito do trabalho, há restrição da autonomia da vontade.

Renuncia e transação

No meu dicionário renúncia é abster-se e remissão é o ato de remir-se, ou seja, corrigir-se qual a diferença entre remissão e renuncia. Acordo extrajudicial – renúncia e transação alguns doutrinadores entendem que só se pode renunciar um direito que já existe.

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